O Governo do Acre publicou a celebração de um convênio voltado ao fortalecimento da infraestrutura educacional no município de Plácido de Castro. O instrumento integra as ações de cooperação entre Estado e prefeitura para execução de investimentos na área da educação.
O acordo estabelece responsabilidades entre as partes para aplicação dos recursos, seguindo as normas previstas na legislação estadual e nas regras de prestação de contas exigidas para convênios públicos.
Entre os objetivos da parceria está o apoio à melhoria das condições de funcionamento da rede municipal, permitindo investimentos em ações previstas no plano de trabalho aprovado entre os entes públicos.
A publicação também detalha que a execução financeira e administrativa deverá obedecer às cláusulas do convênio, incluindo fiscalização, acompanhamento e comprovação da aplicação dos recursos públicos.
O documento passa a produzir efeitos a partir da publicação no Diário Oficial, permitindo o início das etapas administrativas necessárias para a execução do objeto firmado entre Estado e município.
