O Governo do Acre oficializou, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), a publicação do Guia de Boas Práticas de Governança, documento que passa a servir como referência para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual na adoção de práticas voltadas à integridade, transparência, eficiência e fortalecimento da gestão pública. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26).
A portaria determina que as diretrizes previstas no material sejam observadas pelos órgãos estaduais como instrumento de apoio à organização administrativa e ao aperfeiçoamento dos processos internos. O objetivo é padronizar procedimentos, ampliar a capacidade de planejamento, fortalecer os mecanismos de controle e estimular a tomada de decisões baseada em evidências.
Ao longo de mais de 60 páginas, o guia reúne orientações sobre liderança institucional, gestão de riscos, prestação de contas, participação social, planejamento estratégico, avaliação de resultados e modernização administrativa. O material também apresenta exemplos práticos para facilitar a implementação das recomendações pelos gestores públicos.
Entre os princípios destacados estão a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a eficiência administrativa, a gestão por resultados e o fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas. O documento ainda incentiva a revisão periódica de normas internas e a utilização de indicadores para monitorar o desempenho dos órgãos estaduais.
Segundo a Controladoria-Geral do Estado, o guia foi desenvolvido para transformar conceitos de governança em procedimentos aplicáveis à rotina administrativa, oferecendo metodologias e ferramentas que contribuam para uma gestão pública mais organizada, íntegra e orientada por resultados.