Governo cria crédito de R$ 30 bilhões para apps e taxistas

O governo federal oficializou o lançamento de um pacote de estímulo econômico que promete transformar a realidade de milhares de profissionais do transporte autônomo no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que injeta até R$ 30 bilhões em linhas de crédito especiais para que taxistas e motoristas de aplicativos consigam financiar automóveis zero-quilômetro com taxas de juros reduzidas.

A iniciativa passa a integrar o programa institucional Move Brasil, que já operacionaliza frentes de financiamento voltadas para a renovação de frotas de caminhões, ônibus e implementos rodoviários de carga.

Regras de elegibilidade e critérios para o veículo

Os critérios para ter acesso aos benefícios financeiros foram divididos de acordo com a categoria de atuação do trabalhador. No caso dos motoristas de plataformas digitais, exige-se um histórico de cadastro ativo de no mínimo 12 meses, além da comprovação de pelo menos 100 corridas finalizadas na mesma plataforma no período. Para os taxistas, a exigência regulamentar é estar devidamente registrado e em plena atividade profissional.

Conforme as diretrizes técnicas publicadas pelo portal oficial Gov.br, o financiamento facilitado será restrito aos veículos automotores novos cujo preço de venda de mercado não ultrapasse o teto de R$ 150 mil.

Os modelos escolhidos também precisam cumprir requisitos de sustentabilidade ambiental previstos no Programa Mover, englobando modelos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.

As taxas de juros nominais e os prazos de amortização contratuais serão tabelados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias.

“O texto da MP autoriza o conselho a aplicar condições contratuais ainda mais vantajosas para o público feminino, incluindo taxas de juros menores, prazos de carência estendidos e permissão para embutir o financiamento de equipamentos extras de segurança veicular”, destaca a publicação do Gov.br.

Passo a passo para solicitar o crédito

O processo de triagem dos motoristas foi desenhado para ocorrer de forma desburocratizada e digital. O passo a passo para requisitar o suporte financeiro funciona da seguinte forma:

1. Cadastro Técnico: O profissional deve acessar a página integrada do programa e autorizar o compartilhamento das informações básicas para checagem de elegibilidade.

2. Validação Automática: Para quem atua em apps, a própria plataforma repassa os dados de histórico de viagens. No caso dos taxistas, o cruzamento cadastral é feito diretamente pela Receita Federal.

3. Resultado da Análise: Em até 5 dias úteis, o solicitante receberá um parecer técnico em sua caixa postal do portal do governo indicando se está apto.

4. Procura aos Bancos: Com a habilitação em mãos, os motoristas aprovados devem procurar as instituições financeiras credenciadas pelo BNDES a partir do dia 19 de junho para realizar a análise de crédito convencional e fechar o contrato.

Isenções e novas regras para motoboys

A Medida Provisória também trouxe mudanças estruturais importantes para modernizar a rotina de mototaxistas, motoboys e entregadores de mercadorias. O objetivo central é derrubar barreiras burocráticas e reduzir custos operacionais para acelerar a formalização trabalhista desse nicho.

Entre os pontos de destaque determinados pelo governo federal estão o fim definitivo da obrigatoriedade do uso de placa vermelha para serviços de motofrete, a extinção da taxa de inscrição junto ao Detran e a queda da exigência de idade mínima de 21 anos para o exercício profissional.

O texto legal também extinguiu a obrigatoriedade de cursos de capacitação especializados para atuação e a exigência de dois anos de habilitação na categoria para entregadores, mantendo os cursos apenas em caráter opcional.

FAQ

Como funciona o financiamento do Move Brasil para motoristas de aplicativo?

O programa oferece uma linha de crédito com juros baixos para a compra de carros novos de até R$ 150 mil. O cadastro inicial deve ser feito pelo site oficial do governo para checar a elegibilidade do trabalhador.

Quais carros podem ser comprados pelo novo programa do governo?

O financiamento é exclusivo para veículos zero-quilômetro de até R$ 150 mil que atendam a critérios sustentáveis (modelos elétricos, flex, híbridos flex ou movidos a etanol) de montadoras cadastradas no Programa Mover.

Quando os motoristas podem ir aos bancos solicitar o crédito?

Após receberem a confirmação de aprovação do cadastro na caixa postal do portal federal, os profissionais habilitados deverão procurar as agências bancárias parceiras a partir do dia 19 de junho de 2026.

Fique atento aos prazos de liberação dos bancos credenciados e acesse os canais oficiais para realizar o seu cadastro técnico.