Com o compromisso de fortalecer a promoção dos direitos humanos e ampliar o enfrentamento às violações de direitos fundamentais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta terça-feira, 14, o 3º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O encontro reuniu representantes do poder público, do Sistema de Justiça, universidades, conselhos, forças de segurança, organizações da sociedade civil e profissionais que atuam na garantia e defesa dos direitos humanos.
Realizado no auditório do Centro Universitário Estácio Unimeta, em Rio Branco, o seminário foi promovido pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado à SEASDH, por meio da Divisão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Durante a programação, especialistas discutiram os desafios atuais relacionados à prevenção da tortura, apresentando reflexões sobre os aspectos jurídicos, psicológicos, tecnológicos e sociais que envolvem o tema.
Representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a secretária-adjunta Sandra Amorim, destacou que o seminário busca fortalecer a articulação entre as instituições e transformar o debate em ações concretas para a proteção da população.
“Reconhecemos que nenhuma pessoa pode ser submetida à tortura ou a qualquer forma de violência. Nossa pasta atua no fortalecimento dessa política pública, ampliando o diálogo e integrando as áreas de direitos humanos, assistência social, segurança pública e órgãos de controle. A Constituição Federal de 1988, construída a partir do histórico de violações vividas pelo país, reconhece a tortura como crime e reafirma a defesa da dignidade humana”, enfatizou.
O chefe da Divisão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da SEASDH, Rodrigo Lima, ressaltou que a tortura, seja física ou psicológica, ainda permanece presente na sociedade, exigindo atuação permanente do Estado e da sociedade civil.
“As diferentes formas de violência continuam sendo uma realidade cotidiana. Por isso, é fundamental manter uma política pública permanente e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos responsáveis pela proteção dos direitos da população”, afirmou.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Gabriel Gelpke, destacou a importância de ampliar o debate sobre o tema.
“A tortura é um fenômeno social, jurídico e cultural que muitas vezes permanece invisível. Trazer essa discussão para o centro do debate é fundamental para fortalecer a prevenção, o enfrentamento e a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos”, afirmou.
Ao longo da programação, especialistas e autoridades debateram mecanismos de prevenção, fiscalização dos espaços de privação de liberdade, boas práticas institucionais e os desafios para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Encontro reuniu representantes do poder público, do Sistema de Justiça, universidade e outros. Foto: Reprodução
Programação
A programação reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir os desafios contemporâneos relacionados à prevenção e ao combate à tortura.
Abrindo os debates, o delegado da Polícia Civil do Acre e especialista no combate aos crimes cibernéticos, Leonardo Meyohas, abordou o tema “Crimes cibernéticos e tortura psicológica no século XXI: o sofrimento mental na era digital”, destacando os impactos da violência virtual na saúde mental das vítimas.
Em seguida, a psicóloga Jade Cabeça, mestranda pela Universidade Federal do Acre (Ufac), apresentou a palestra “Tortura psíquica: o impacto biopsicossocial das linguagens violentas e do isolamento social”, discutindo os efeitos das violências emocionais e da exclusão social sobre os indivíduos.
Na sequência, o defensor público do Estado do Acre, Bruno Vigato, tratou do tema “Acesso à Justiça e assistência jurídica integral como mecanismos de prevenção e combate à tortura”, ressaltando a importância da garantia dos direitos fundamentais como instrumento de proteção da dignidade humana.
A programação prosseguiu com a professora doutora Sabrina Cassol, da Universidade Federal do Acre e integrante do Observatório de Direitos Humanos da instituição, que apresentou a palestra “A evolução normativa do combate ao bullying e ao cyberbullying: análise do impacto da Lei nº 14.811/2024, reflexos civis, penais e a transição para a cultura de paz no ambiente acadêmico”, analisando os avanços da legislação e seus reflexos na proteção de crianças, adolescentes e da comunidade escolar.
Encerrando o seminário, o juiz de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Clóvis de Souza Lodi, conduziu o painel “Lei nº 9.455/1997 e a realidade social contemporânea: desafios na tipificação das novas formas de tortura mental e social”, trazendo uma análise sobre a aplicação da legislação diante das novas formas de violência e das transformações sociais.
As mesas temáticas foram mediadas pelos servidores da SEASDH Lucas Guimarães e Aimee Guimarães, que conduziram o diálogo entre os palestrantes e o público, promovendo um ambiente de reflexão, troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos.
A realização do 3º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura reafirma o compromisso do Governo do Acre com a defesa da dignidade humana, o fortalecimento das políticas públicas de proteção e a construção de uma cultura permanente de respeito aos direitos humanos em todo o estado.
