O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria normativa contendo as diretrizes oficiais para o funcionamento dos órgãos, autarquias e fundações da Administração Pública Federal durante a Copa do Mundo de 2026. O pacote de orientações disciplina a jornada de trabalho dos servidores federais em dias de partidas da Seleção Brasileira.
O objetivo da portaria editada pela pasta é viabilizar um ponto de equilíbrio entre o interesse público e a tradição cultural do país. O normativo estabelece flexibilizações pontuais na escala laboral, garantindo que o funcionalismo acompanhe a transmissão das disputas sem que isso resulte na paralisação ou no apagão de atendimentos técnicos à sociedade.
O mecanismo de liberação dos servidores obedecerá a critérios estritos de horários vinculados ao início de cada jogo do Brasil. A medida adota um sistema de ajuste excepcional da folha de ponto, condicionado ao compromisso posterior de reposição da carga horária ausente.
A engenharia das escalas de trabalho funcionará sob os seguintes parâmetros fundamentais:
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Saída antecipada: Nos dias em que a seleção entrar em campo, o encerramento do expediente presencial ou remoto poderá ser antecipado em até três horas antes do apito inicial;
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Gatilho de reposição: Todas as horas não trabalhadas em decorrência das dispensas deverão ser obrigatoriamente compensadas na planilha de ponto dos servidores;
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Prazo de início: O cronograma para o pagamento dessas horas de débito começará a computar a partir do mês de agosto de 2026, por meio de extensões diárias da jornada convencional.
O Ministério da Gestão enfatizou no texto que a flexibilização das horas não confere aos órgãos federais o direito de decretar ponto facultativo irrestrito ou interromper as rotinas administrativas. A portaria determina expressamente a manutenção das atividades em todas as repartições do Poder Executivo.
Para assegurar a continuidade institucional, os gerentes de equipes e diretores de departamentos deverão organizar escalas internas de revezamento de pessoal. O foco principal da restrição é a preservação integral dos serviços considerados essenciais à população, como atendimentos de saúde vinculados à esfera federal, fiscalizações de fronteiras, segurança pública e canais de previdência social.
A chefia imediata de cada setor ficará encarregada de mapear as demandas locais e homologar os planos de compensação de jornada dos servidores, sob pena de responsabilização administrativa em caso de descontinuidade do serviço público.