Governo federal estuda elevar teto de faturamento do MEI

O governo federal estuda reajustar o limite máximo de faturamento anual permitido para o Microempreendedor Individual (MEI). A intenção é elevar o teto atual, que é de R$ 81 mil, para uma faixa situada entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

De acordo com o chefe da pasta, o texto final da proposta deve ser submetido ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal argumento técnico para a medida é a necessidade de recomposição da inflação oficial acumulada, uma vez que o dispositivo legal que rege o teto da categoria não sofre reajustes há quase uma década.

Para não desestabilizar as metas de equilíbrio fiscal da União, o Ministério do Planejamento desenhou uma transição financeira. Caso seja aprovada pelo Legislativo, a mudança no teto de faturamento será implementada de maneira escalonada, dividida entre os anos fiscais de 2027 e 2028.

A estagnação do teto atual do MEI penaliza o microempreendedor que, ao expandir minimamente o negócio ou repassar os custos inflacionários aos preços de seus produtos e serviços, acaba estourando o limite de R$ 81 mil e é forçado a migrar para o regime de Microempresa (ME), que possui carga tributária sensivelmente maior.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, explicou o ministro Bruno Moretti.

O titular da pasta do Planejamento reforçou que a equipe econômica trabalha sob premissas de austeridade no gerenciamento orçamentário. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou o gestor.

Impacto da Proposta de Reajuste do MEI