O governo federal anunciou nesta terça-feira (19), em cerimônia realizada na Casa de Portugal, no centro de São Paulo, um amplo pacote de medidas voltado aos trabalhadores do setor de transporte por aplicativo e frotas autônomas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que institui o programa Move Aplicativos, braço da plataforma federal Move Brasil. A iniciativa disponibilizará uma linha especial de crédito de R$ 30 bilhões, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o financiamento de veículos novos e sustentáveis.
A linha de financiamento estará disponível para contratação a partir do dia 19 de junho. Para estar apto ao crédito, o taxista deve estar devidamente registrado, ativo e com a regularidade fiscal em dia. Já no caso dos motoristas de aplicativos, a regra exige cadastro ativo há pelo menos um ano e a comprovação de, no mínimo, 100 corridas realizadas no mesmo período dentro da mesma plataforma de transporte. Segundo estimativas do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, cerca de 1,4 milhão de profissionais cumprem os requisitos e poderão acessar o benefício.
O programa estabelece que os automóveis financiados deverão ter preço de tabela limitado a R$ 150 mil. As montadoras participantes serão obrigadas a conceder descontos adicionais abaixo do valor de mercado. Além disso, os modelos precisam estar enquadrados tecnicamente como sustentáveis, o que abrange veículos com motorização flex, elétricos ou híbridos movidos a etanol. A expectativa do Palácio do Planalto é viabilizar a comercialização de ao menos 200 mil automóveis por meio da linha subsidiada.
Juros diferenciados por gênero e simulação de custos
As taxas de juros nominais do programa apresentarão distinção por gênero. Para motoristas do sexo masculino, a taxa foi fixada em 12,6% ao ano. Já para as mulheres motoristas, o índice será de 11,5% ao ano, sendo permitido a elas incluir no montante financiado a compra de equipamentos adicionais de segurança veicular. Os prazos totais e as regras de equalização fina serão chancelados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda no decorrer desta semana.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou que o Move Aplicativos contará com um prazo de pagamento de até 72 meses e carência inicial de seis meses para o vencimento da primeira prestação.
De acordo com cálculos apresentados pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa, o custo da linha própria representa uma redução de até 50% em comparação com os valores praticados pelo mercado de locação de frotas.
Em uma simulação baseada em um veículo de R$ 149 mil, a prestação do financiamento fixar-se-á em torno de R$ 3.850, enquanto o aluguel mensal de um modelo equivalente consome cerca de R$ 6.000 do trabalhador. “Vocês estarão pagando metade do que pagavam e com um patrimônio que será seu”, defendeu o presidente Lula em seu discurso.
Os interessados deverão efetuar uma inscrição prévia por meio da plataforma digital oficial, no endereço gov.br/movebrasil. O Palácio do Planalto projeta um prazo de até cinco dias úteis para emitir o parecer de homologação do trabalhador. Com a autorização emitida, os motoristas aprovados poderão procurar as concessionárias e instituições bancárias parceiras a partir do dia 18 de junho para dar início à análise cadastral de crédito.
Desregulamentação para motoboys e prontuário médico
Além do incentivo aos veículos de quatro rodas, o governo federal editou uma segunda medida provisória focada em desburocratizar a atuação de mototaxistas e motoboys que atuam com entregas urbanas (motofrete). O novo texto legal extingue de forma imediata a obrigatoriedade de realização de cursos de capacitação específicos de motofrete, derruba a exigência de emplacamento do veículo na categoria comercial (placa vermelha) e elimina a restrição de idade mínima de 20 anos para o exercício legal da profissão.
O governo anunciou ainda uma mudança estrutural no sistema de saúde pública (SUS). Uma diretriz técnica assinada determina que todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e prontos-socorros do país passem a registrar acidentes com motociclistas de aplicativos obrigatoriamente como “acidente de trabalho” nos prontuários médicos, substituindo a tipificação de acidente comum. A medida visa facilitar a comprovação do nexo causal para fins de solicitações de direitos de previdência e ações de reparação jurídica.
O ministro Guilherme Boulos anunciou também o planejamento para a instalação de 100 pontos de apoio ao longo das principais capitais do país, estruturas que serão equipadas com instalações sanitárias, salas de descanso e totens para o carregamento de baterias de aparelhos celulares. O presidente Lula encerrou o ato informando que o governo mantém tratativas com montadoras de motocicletas instaladas no país para formatar, futuramente, uma linha de financiamento similar exclusiva para a aquisição de motos de trabalho com custos reduzidos.
O evento de lançamento na Casa de Portugal contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, da primeira-dama, Janja da Silva, do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).