O Ministério da Fazenda realizou o investimento de R$ 2 bilhões no decorrer deste ano para custear o desenvolvimento e a infraestrutura tecnológica do novo sistema de arrecadação, fiscalização e administração da Reforma Tributária. A plataforma foi estruturada para centralizar o processamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única engrenagem pública.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a plataforma gerenciará um volume estimado em 70 bilhões de documentos fiscais por ano. Diferente de transações financeiras simples, o novo sistema processará notas fiscais completas contendo especificações detalhadas sobre produtos, emissores e a validação de créditos tributários. Pelas estimativas do governo, o fluxo operacional superará em 170 vezes a capacidade diária do sistema Pix.
A base operacional do novo sistema será o split payment, uma ferramenta que dividirá de forma automatizada e instantânea o valor dos tributos devidos no momento exato da compra. Com o mecanismo, a parcela do imposto será direcionada em tempo real para os cofres públicos, sem transitar pela conta bancária do estabelecimento comercial vendedor.
A tecnologia atuará integrada aos meios de pagamento eletrônicos e físicos — incluindo cartões, boletos bancários e transações eletrônicas instantâneas. O sistema passa a funcionar integrado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que a partir de 2027 iniciarão a substituição gradual do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, com transição prevista até 2033.
Em junho, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram as diretrizes e a documentação técnica da plataforma do split payment, permitindo que bancos, operadoras de cartões e fintechs iniciem a adaptação de seus sistemas privados de liquidação à infraestrutura do governo.
A diretriz do Ministério da Fazenda prevê que a complexidade da partilha federativa e compensações internas fique restrita ao ambiente do Estado, simplificando as obrigações acessórias das empresas. O modelo prevê portais de uso simplificado e emissão automatizada de notas fiscais para pequenos empresários.
“O ideal é que a Receita já dê a nota fiscal para a empresária que vende bolo. É claro que ela vai poder avaliar e chamar alguém que ajude. Mas o ideal é que ela só aperte um botão, emita uma única nota fiscal e resolva a vida dela”, explicou Durigan.
A plataforma contará ainda com uma calculadora oficial automática para identificar inconsistências e erros de cálculo antes da aplicação de autuações. O sistema também gerenciará a devolução de créditos fiscais às empresas em prazos de até 90 dias, além da apuração imediata do cashback destinado a famílias de baixa renda. Pelo modelo de governança, as instituições bancárias receberão os valores e farão o repasse direto à União e a estados e municípios por meio do Comitê Gestor do IBS.