O governo federal anunciou o lançamento do programa Fies Empreendedor, uma linha de crédito inédita direcionada a profissionais graduados que utilizaram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e mantêm o pagamento das prestações em dia. A iniciativa tem como objetivo fornecer fomento financeiro para a abertura ou expansão de empreendimentos privados geridos por esse público.
Os repasses serão operacionalizados por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. As instituições financeiras públicas disponibilizarão tetos de financiamento distintos, divididos de acordo com a modalidade jurídica do tomador do recurso:
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Pessoa física: Linhas de crédito com teto de até R$ 80 mil.
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Pessoa jurídica: Financiamentos voltados a empresas com teto de até R$ 180 mil.
O desenho técnico da modalidade de crédito prevê uma taxa fixa de juros estipulada em 11% ao ano, patamar considerado abaixo da média de mercado para o segmento de micro e pequenas empresas. O cronograma de amortização desenhado pelo Ministério da Fazenda fixa o prazo regulamentar para a quitação integral dos contratos em até oito anos.
A medida busca incentivar o empreendedorismo entre recém-formados e profissionais com menor acúmulo de capital inicial, utilizando a regularidade contratual com o programa de financiamento educacional do Ministério da Educação como critério preferencial de elegibilidade e análise de risco pelas instituições bancárias oficiais.