Os trabalhadores com carteira assinada nascidos nos meses de setembro e outubro começam a receber, nesta quarta-feira (15), os recursos do quarto lote do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esta etapa do calendário de 2026 vai injetar R$ 5,4 bilhões na economia do país, beneficiando diretamente 4.339.996 pessoas.
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço registrado no ano-base. Quem trabalhou durante os 12 meses completos de 2024 terá direito ao valor integral de um salário mínimo (R$ 1.621), enquanto aqueles que exerceram atividade formal por apenas um mês receberão a cota mínima de R$ 136.
O contingente de trabalhadores beneficiados neste lote de julho está dividido entre o setor privado e o funcionalismo público, com canais de pagamento distintos:
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Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): Somam 3.840.487 beneficiários. A liberação dos recursos é gerida pela Caixa Econômica Federal e totaliza R$ 4,8 bilhões em repasses.
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Servidores públicos (Pasep): Abrangem 499.509 servidores cadastrados. Os depósitos são efetuados pelo Banco do Brasil, alcançando a cifra aproximada de R$ 600 milhões.
Para estar habilitado a receber o abono salarial em 2026, o cidadão precisa cumprir cumulativamente quatro requisitos determinados pela legislação trabalhista nacional:
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Tempo de cadastro: Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos (com primeiro registro em 2019 ou anterior);
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Tempo de serviço: Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) ao longo do ano de 2024;
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Limite de renda: Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 (equivalente a dois salários mínimos da época) no ano-base de 2024;
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Informações patronais: Ter os dados contratuais e salariais declarados corretamente pelo empregador no sistema do e-Social.
O abono salarial é financiado com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A estimativa do governo federal é de que cerca de 22,2 milhões de trabalhadores sejam contemplados pelo programa até o encerramento do calendário de 2026.
O formato de liberação do dinheiro varia conforme o vínculo de inscrição do trabalhador:
Para a iniciativa privada (PIS): A Caixa prioriza o crédito automático para quem possui conta corrente ou poupança no banco, ou depósito em conta Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não tem conta pode sacar nas lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui portando o Cartão Social e senha, ou diretamente nas agências com documento com foto ou biometria cadastrada.
Para o funcionalismo público (Pasep): O Banco do Brasil efetua o crédito em conta bancária de correntistas ou permite a transferência por meio de TED ou Pix para outras instituições. Não correntistas sem chaves Pix cadastradas no sistema do banco devem realizar o saque presencialmente em uma agência do BB.
Para consultar o valor exato a receber, a data de liberação ou pendências de habilitação, estão disponíveis os canais digitais do governo federal: o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o Portal Gov.br ou a central telefônica 158 do Ministério do Trabalho. Consultas adicionais do PIS podem ser feitas pelos aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa, ou no telefone 0800-726-0207.
