Prazo para instituições financeiras transferirem valores não reclamados termina nesta terça-feira; recursos vão garantir operações do Desenrola 2.0
O governo federal inicia nesta terça-feira (12) uma movimentação bilionária que afeta diretamente o bolso de milhões de brasileiros. As instituições financeiras têm até hoje para transferir cerca de R$ 10,55 bilhões em recursos “esquecidos” por correntistas para um fundo público. O montante, que estava parado nas tesourarias dos bancos, será utilizado como garantia para o Desenrola 2.0, o novo programa de renegociação de dívidas focado em famílias endividadas.
O destino do “dinheiro esquecido”
A estratégia do Ministério da Fazenda é converter esses valores parados em benefícios para o sistema financeiro. Os recursos serão destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que servirá para cobrir eventuais calotes de quem renegociar débitos pelo Desenrola. Segundo dados do Banco Central destacados pelo portal G1, o volume total pertence a 47 milhões de pessoas físicas (R$ 8,15 bilhões) e 5,06 milhões de empresas (R$ 2,4 bilhões).
Para garantir que o cidadão não seja lesado, o governo informou que 10% do saldo transferido ficará segregado. Essa reserva será mantida especificamente para cobrir pedidos de resgate feitos por correntistas que reclamarem seus valores após a transferência.
Como não perder seus valores e prazos de contestação
Apesar da transferência para o fundo público, o governo lançará um edital de chamamento público no Diário Oficial da União. Assim que o documento for publicado, os correntistas terão um prazo de 30 dias corridos para contestar a transferência e solicitar o dinheiro de volta.
De acordo com as novas regras:
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Consulta: O edital trará um link para um sistema onde será possível consultar o montante transferido, a agência e o número da conta original.
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Contestação: Caso o correntista comprove o direito, o fundo devolve o valor ao banco, que faz o crédito ao cliente em até 15 dias úteis.
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Correção: Os valores devolvidos após a contestação serão corrigidos pelo IPCA-15.
Impacto no sistema financeiro
O Ministério da Fazenda argumenta que o uso desses R$ 10,5 bilhões permitirá oferecer descontos maiores e melhores condições de parcelamento no Desenrola 2.0. “Esses recursos passarão a gerar benefícios para todo o sistema, em especial para as famílias que precisam limpar o nome”, afirma a pasta. No entanto, especialistas alertam: quem sabe que possui valores parados deve realizar a consulta no site oficial do Banco Central o quanto antes para evitar a burocracia do processo de contestação posterior.
FAQ
Até quando posso resgatar o dinheiro esquecido sem contestação? O prazo para os bancos transferirem o dinheiro para o governo termina nesta terça-feira (12). Após essa data, o resgate dependerá da abertura de um edital de chamamento e de um processo formal de contestação em até 30 dias.
O governo pode pegar meu dinheiro esquecido para sempre? Se após a publicação do edital de chamamento o correntista não contestar em 30 dias, os valores serão incorporados definitivamente ao patrimônio do FGO para custear o programa Desenrola 2.0.
Onde consulto se tenho dinheiro parado no banco? A consulta oficial deve ser feita exclusivamente pelo site valoresareceber.bcb.gov.br, mantido pelo Banco Central. Cuidado com golpes em aplicativos de mensagens.
Fique atento à publicação do edital nos próximos dias para garantir que qualquer valor esquecido em contas antigas retorne para o seu bolso antes da incorporação definitiva pelo governo.
