O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou uma mudança significativa no fluxo de solicitações de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova norma, que já está em vigor, impõe um freio na estratégia de muitos segurados que tentavam acelerar o sistema protocolando múltiplos requerimentos.
A partir de agora, o sistema do INSS bloqueará qualquer nova tentativa de pedido se houver um requerimento do mesmo benefício em fase de análise. A restrição vai além: mesmo que o benefício seja negado, o segurado não poderá fazer um novo pedido enquanto ainda houver prazo para interposição de recurso administrativo.
O fim dos protocolos duplicados
Anteriormente, era comum que segurados protocolassem um segundo ou terceiro pedido para tentar corrigir falhas em documentos ou acrescentar informações em um processo que parecia “travado”. Com a nova diretriz, essa prática está proibida. O objetivo é reorganizar a estrutura do órgão e evitar o acúmulo de processos idênticos para uma única pessoa.
O INSS esclareceu que a medida não se aplica a pedidos de revisão de benefícios já concedidos, focando exclusivamente na fase de concessão inicial.
Foco na redução da fila nacional
A mudança faz parte de um pacote de esforços do Governo Federal para diminuir o tempo de espera dos segurados. Segundo o instituto, o excesso de protocolos repetidos gera uma sobrecarga artificial no sistema, ocupando o tempo de análise de técnicos com demandas que já estão em tramitação.
O que fazer em caso de negativa?
Para quem tiver o benefício indeferido, a orientação agora é clara: será necessário aguardar o encerramento total do processo anterior. Isso inclui o tempo destinado aos recursos. Somente após a conclusão definitiva de todas as etapas administrativas é que um novo protocolo poderá ser aberto.
Especialistas em direito previdenciário alertam que, com a nova regra, o cuidado com a documentação no primeiro envio deve ser redobrado, já que o segurado ficará “preso” àquele protocolo até o desfecho final.
