O 2° Tribunal do Júri da Capital extinguiu, na madrugada desta quinta-feira (4), um dos processos de maior repercussão da crônica policial brasileira. Ao fim de dez dias de julgamento, o ex-vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021.
Na mesma sentença, a mãe da criança, a professora Monique Medeiros, recebeu o perdão judicial pelo crime de homicídio e teve o alvará de soltura expedido. Ela deixou o Instituto Penal Talavera Bruce, no complexo de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, no início desta tarde. Cabe recurso da decisão para ambas as partes.
A decisão do corpo de jurados modificou radicalmente a tipificação penal atribuída inicialmente à mãe da vítima. Monique, que respondia por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa, teve a conduta de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há a intenção deliberada de matar. Diante da análise das circunstâncias, o colegiado concedeu à professora o perdão judicial por este crime.
A educadora foi considerada culpada apenas pela acusação de omissão em relação às torturas que o filho sofria no ambiente doméstico. Pelo delito, o tribunal fixou a pena em 1 ano e 4 meses de detenção. Contudo, como Monique permanecia em prisão preventiva desde 8 de abril de 2021 — acumulando mais de cinco anos de cárcere intermitente —, a juíza presidente do caso considerou a pena totalmente cumprida e determinou a sua liberação imediata.
O ex-parlamentar Jairo Souza Santos Júnior foi considerado o executor material do crime. O conselho de sentença o declarou culpado por:
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Homicídio duplamente qualificado;
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Tortura;
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Coação no curso do processo.
O réu acabou absolvido de outras duas acusações acessórias de tortura que constavam nos autos da denúncia. Além do tempo de reclusão em regime fechado, o magistrado determinou que o ex-vereador pague uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 400 mil ao pai do menino, o engenheiro Leniel Borel.
Durante os debates em plenário, o promotor de Justiça Fábio Vieira subiu à tribuna para traçar o perfil psicológico dos envolvidos. O representante do Ministério Público fluminense classificou o padrasto de Henry como um agressor contumaz com traços latentes de “psicopatia severa”. “Agride mulheres e também agride crianças. Maltrata crianças. Tem prazer em machucar os vulneráveis”, sustentou Vieira, que também definiu a personalidade de Monique Medeiros como “narcisista, com traços de megalomania”.
A fase final do julgamento foi marcada pelo embate de narrativas entre os antigos companheiros. Na terça-feira (2), Monique Medeiros foi a primeira a prestar depoimento e rompeu com as teses anteriores da defesa. A professora apresentou uma nova cronologia dos fatos e imputou diretamente a Jairinho a responsabilidade exclusiva pelas agressões e pela morte do próprio filho.
Orientado pelo advogado Rodrigo Faucz, o ex-vereador utilizou o direito ao silêncio parcial. Jairinho negou veementemente ter agredido mulheres ou menores ao longo da vida e reduziu as declarações incriminatórias feitas por ex-namoradas a “especulações” de cunho midiático. O réu se recusou a responder aos questionamentos formulados pela juíza e pela equipe de acusação do Ministério Público.
A tragédia que mobilizou a opinião pública ocorreu em 8 de março de 2021, em um apartamento de Jacarepaguá. Henry deu entrada em uma unidade hospitalar levado pela mãe e pelo padrasto, que alegavam que o garoto havia sofrido uma queda da cama. O laudo de necropsia emitido pelo Instituto Médico-Legal (IML) desmentiu a versão inicial ao apontar mais de 20 lesões violentas pelo corpo, hemorragia interna e laceração hepática provocadas por espancamento em uma morte classificada como lenta e agônica.