Os Juizados Especiais do Poder Judiciário do Acre consolidaram-se entre as estruturas mais céleres e eficientes do país. De acordo com um levantamento analítico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avaliou o desempenho dos microssistemas de Juizados Especiais das Justiças Estaduais de todo o território brasileiro, o Acre alcançou o segundo lugar nacional no Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e a terceira menor Taxa de Congestionamento Líquida (TCL).
O IAD monitora a capacidade produtiva das varas em dar vazão e solucionar um volume de processos equivalente ou superior ao fluxo de novas ações protocoladas. A TCL, por sua vez, reflete o percentual de litígios que permanecem travados ou pendentes de decisão ao término do período de apuração. Na prática estatística, o cruzamento desses dados indica que os magistrados acreanos estão julgando os processos em ritmo mais veloz do que o ingresso de novas queixas, reduzindo o passivo e o acúmulo histórico de pastas.
Os Juizados Especiais atuam como o principal ponto de contato do cidadão de baixa renda com a máquina judiciária, processando causas cíveis e criminais de menor complexidade. Para o desembargador Júnior Alberto, atual coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Acre, o desempenho de topo no ranking nacional é o resultado direto de um programa plurianual de metas e do monitoramento informatizado de cada secretaria.
O desembargador pontua que o tribunal focou no provimento e na manutenção de um quantitativo adequado de juízes leigos, conciliadores e juízes de paz. O reforço no quadro de colaboradores operacionais permitiu que as pautas de audiências de conciliação e instrução permanecessem rigorosamente em dia nas comarcas do interior e da capital.
“Para muitas pessoas, os Juizados Especiais são o primeiro contato com o sistema de Justiça. Por isso, é fundamental garantir uma estrutura capaz de oferecer atendimento ágil, audiências em prazo razoável e respostas efetivas para quem busca a solução de um conflito”, destacou o desembargador Júnior Alberto.
A modernização tecnológica também desempenhou um papel central na conquista dos indicadores do CNJ. No Portal de Acolhimento da Cidade da Justiça, em Rio Branco, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) implementou o uso da Assistente Digital Ampliada (ADA), uma ferramenta baseada em inteligência artificial criada para dar suporte aos servidores.
O sistema opera de forma integrada durante a fase de atermação — momento em que a queixa verbal trazida pelo cidadão, muitas vezes sem assistência de advogado, é reduzida a termo e convertida em petição inicial. A ADA realiza a transcrição imediata de depoimentos em áudio, formata dados biográficos, sugere correções de texto e padroniza as peças jurídicas. A automação desta etapa inicial reduziu o tempo de espera no balcão e conferiu maior qualidade técnica aos documentos inseridos no fluxo do processo eletrônico.
