A Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados do aparelho de telefone celular apreendido na cela de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Dr. Jairinho. O dispositivo eletrônico foi localizado por agentes da Polícia Penal na última quarta-feira (1º) durante uma operação de fiscalização de rotina na unidade prisional onde o detento cumpre pena, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste fluminense.
A decisão judicial atende a uma representação de caráter urgente protocolada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O deferimento do pedido foi assinado na sexta-feira (3) pela juíza Elizabeth Machado Louro, magistrada que presidiu o Tribunal do Júri responsável pela condenação do ex-parlamentar. O objetivo das autoridades é realizar uma varredura completa nos arquivos do aparelho para apurar eventuais crimes conexos praticados no interior do sistema penitenciário.
O procedimento de extração integral e análise dos dados armazenados no celular será executado por técnicos da Divisão Especial de Inteligência Cibernética (DEIC) do Ministério Público. Os promotores buscam identificar o teor das conversas e os destinatários das mensagens enviadas pelo condenado. Na manifestação encaminhada ao Poder Judiciário, o promotor Fábio Vieira dos Santos destacou a necessidade de mapear comunicações que indiquem tentativas de articulação política ou jurídica externa.
A linha de investigação do Ministério Público foca em aferir se Jairinho exercia influência sobre testemunhas ou se operava redes de contatos para interferir na regularidade da persecução penal. O pai da vítima e assistente de acusação no processo, Leniel Borel, manifestou-se de forma contundente sobre o episódio. Ele cobrou a responsabilização dos servidores ou intermediários que facilitaram a entrada do aparelho na cela, classificando a ocorrência como uma falha grave na segurança institucional.
A apreensão do telefone celular ocorreu poucas semanas após o desfecho do julgamento de primeira instância. Em 4 de junho deste ano, Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a uma pena de 43 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelos crimes de tortura e homicídio qualificado pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021.
Em outra frente jurídica ligada ao caso, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro determinou em caráter de urgência, na quinta-feira (2), que o pai do ex-vereador, Jairo Souza Santos, cesse imediatamente a difusão de conteúdos considerados falsos e ofensivos contra a honra de Leniel Borel. A ordem judicial impôs ainda a obrigação de que a empresa de tecnologia Google promova a remoção de vídeos e postagens desinformativas indexadas em suas plataformas associadas ao caso.