A Suprema Corte das Bahamas atendeu a um pedido da administradora judicial nomeada pelo Banco Central do Brasil (BC) e reconheceu oficialmente o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras quatro empresas do conglomerado financeiro. A decisão, proferida pelo juiz Raynard S. Rigby KC em 26 de maio e obtida pela reportagem, dá sinal verde para que as autoridades brasileiras realizem uma varredura em busca de patrimônio oculto e ativos do grupo controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro no arquipélago caribenho, conhecido historicamente como paraíso fiscal.
A ofensiva jurídica foi protocolada pela EFB Regimes Especiais de Empresas, banca técnica destacada pelo BC para capitanear a massa falida. Além do Banco Master, o decreto de cooperação internacional abarca o braço digital Letsbank, o Master Banco de Investimento, a Master Corretora de Câmbio e o Banco Múltiplo.
O foco imediato da liquidante concentra-se no rastreamento e bloqueio de contas de nove fundos de investimento e corporações de fachada registradas formalmente em Nassau, capital das Bahamas:
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Liquidity Strategies Fund Ltd.
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Phoenix Multimarket Fund Ltd.
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Faex Fund Ltd.
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PMLS Ltd.
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Octa Investments Ltd. (suspeita de desviar R$ 30 milhões para a aquisição de obras de arte)
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Sunshine Company Ltd.
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Golden Star Investment Fund Ltd.
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Artress Ltd.
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Mosaic Financial Ltd.
A validação da quebra do banco no exterior exigiu uma complexa engenharia jurídica por parte dos advogados da massa falida. A legislação das Bahamas determina que, para reconhecer um interventor estrangeiro, os bens do devedor precisam estar sob a supervisão direta de um tribunal ou magistrado de seu país de origem. No modelo regulatório brasileiro, contudo, o processo de intervenção e liquidação de instituições bancárias insolventes é conduzido administrativamente pelo Banco Central, sem a necessidade inicial de tutela de um juiz de falências.
A defesa da EFB argumentou perante a corte caribenha que o BC detém prerrogativas análogas às de um juízo falimentar, controlando de forma rígida a alienação de ativos e a apuração de passivos. O entendimento foi referendado pelo juiz Raynard S. Rigby.
“Uma vez que o devedor pode se valer de diversos remédios perante o tribunal estrangeiro e a função deste tribunal é controlar ou supervisionar a liquidação do devedor insolvente, os objetivos da lei estão satisfeitos”, sentenciou o magistrado em seu despacho. Com o veredicto, as autoridades brasileiras ganham poderes para congelar transferências suspeitas, barrar operações fraudulentas e auditar livros contábeis de bancos locais.
O avanço das investigações no Caribe ocorre em paralelo ao desdobramento de auditorias que apontam fraudes na contabilidade do Banco Master. Conforme apurado, o grupo tentou utilizar ativos fictícios mantidos no exterior para maquiar o balanço patrimonial e dar garantias em transações comerciais com entes públicos.
Antes do colapso definitivo, o Banco Master ofereceu ao Banco de Brasília (BRB) cotas de dois fundos de investimento lastreados em títulos públicos do Tesouro dos Estados Unidos como parte de uma operação de substituição de carteiras de crédito de difícil recuperação (“carteiras podres”). Os fundos estavam sediados na Ilha de Jersey (dependência da Coroa Britânica) e em Nassau, nas Bahamas.
O escândalo estourou quando a equipe técnica de auditoria do BRB, ainda durante a gestão do ex-presidente Paulo Henrique Costa, realizou uma diligência internacional para atestar a liquidez dos papéis. Os auditores constataram que os fundos eram vazios:
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Na Ilha de Jersey: As contas bancárias do fundo indicado estavam zeradas e sem qualquer movimentação financeira desde o ano de 2023.
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Nas Bahamas: A gerência local da instituição financeira negou a existência de títulos do tesouro americano ou de papéis de grandes companhias internacionais, restringindo inclusive o acesso aos dados reais da carteira.
O desdobramento das fraudes resultou na decretação das prisões preventivas do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do próprio controlador do Master, Daniel Vorcaro. Ambos encontram-se detidos e mantêm negociações avançadas com a Polícia Federal para a assinatura de um acordo de delação premiada, cujo teor pode detalhar a rota do dinheiro desviado do sistema financeiro nacional para contas offshore.
