A Justiça Federal determinou a paralisação imediata de todas as atividades de mineração e extração mineral no interior da Terra Indígena Boca do Acre, localizada no sul do estado do Amazonas. A decisão liminar atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Boca do Acre, uma empresa construtora local, seus sócios e um ocupante da área protegida.
O grupo é acusado de extrair ilegalmente piçarra fragmentos de rocha misturados com argila muito utilizados na pavimentação e compactação de estradas,sem possuir as autorizações obrigatórias da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ibama. A legislação brasileira e a Constituição Federal condicionam qualquer exploração de recursos minerais em solos demarcados como territórios tradicionais à autorização prévia e expressa do Congresso Nacional, o que não ocorreu.
A exploração clandestina de piçarra foi descoberta durante operações conjuntas de fiscalização realizadas por agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Durante as vistorias técnicas na reserva, caminhões carregados com o minério foram flagrados e interceptados enquanto transportavam o material para canteiros de obras.
