O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que o Estado custeie a cirurgia de um morador de Sena Madureira que aguardava há mais de três anos por um procedimento na rede pública de saúde. A decisão saiu na edição do Diário Eletrônico do órgão desta terça-feira (28).
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Cível, que reformou sentença de primeira instância e reconheceu o direito do paciente ao tratamento cirúrgico de artroplastia total de quadril, indicado em razão de quadro de coxartrose primária bilateral.
De acordo com o processo, o homem buscou a Justiça após enfrentar longa demora para realização da cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Laudos médicos anexados aos autos apontaram a gravidade do problema e a necessidade do procedimento para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida do paciente.
No julgamento, os desembargadores entenderam que a espera excessiva, somada à falta de materiais e limitações estruturais já reconhecidas administrativamente, viola o direito fundamental à saúde e a dignidade da pessoa humana.
Com a decisão, o Estado deverá custear a cirurgia na rede pública estadual. Caso não seja possível, o tratamento poderá ser realizado por meio do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ou, de forma subsidiária, na rede privada.
O acórdão também prevê o pagamento de passagens, ajuda de custo e demais benefícios previstos na regulamentação do TFD, inclusive para acompanhante, quando houver indicação médica.
Para o colegiado, não é razoável impor ao paciente uma espera indefinida em fila administrativa diante da necessidade comprovada do procedimento.