O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que altera a configuração administrativa do país ao transferir, de forma simbólica, a sede do governo federal para o município de Salvador (BA) no dia 2 de julho de cada ano. O dispositivo jurídico abrange o deslocamento institucional das estruturas de representação e das atividades governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para a capital baiana. A data celebra a expulsão das forças coloniais ibéricas do estado, ocorrida em 1823.
A nova norma jurídica destaca que, mesmo se tratando de uma alteração de caráter representativo, a execução das solenidades oficiais demandará articulação gerencial contínua. Caberá à administração federal a atribuição de conduzir o planejamento organizacional, atuando de maneira conjunta com as cúpulas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei também impõe o estabelecimento de convênios operacionais com a gestão do governo da Bahia e com o gabinete do prefeito de Salvador.
O chefe do Executivo Federal comentou a validação da medida nesta quarta-feira (1º), durante agenda pública voltada à entrega das instalações do Hospital Estadual do Litoral Norte, localizado na cidade de Alagoinhas (BA). Lula comunicou que não participará das festividades civis e militares deste ano devido a compromissos previamente agendados para a inauguração de uma infraestrutura de engenharia no estado do Rio Grande do Norte.
Durante o pronunciamento oficial, o mandatário ironizou o teor da descentralização simbólica em conversa direta com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). “Eu assinei um decreto para a transferência da capital para Salvador todo dia 2 de julho, e você pode assumir a Presidência no meu lugar. Amanhã, você vai ser o presidente aqui”, brincou.
O feriado estadual relembra os episódios da Independência da Bahia, movimento militar considerado por historiadores regionais como o verdadeiro marco de consolidação da soberania territorial brasileira. O processo de ruptura definitiva ocorreu em 2 de julho de 1823, quase dez meses após a proclamação formal executada por dom Pedro I às margens do riacho do Ipiranga, em 7 de setembro de 1822.
A expulsão dos contingentes militares leais à Coroa de Portugal foi o desfecho de uma campanha bélica prolongada que envolveu conflitos armados terrestres e navais na baía de Todos-os-Santos. Forças voluntárias formadas por batalhões populares cercaram as tropas colonizadoras aquarteladas na capital baiana, impedindo o reabastecimento logístico dos navios e forçando a retirada dos oficiais portugueses, o que inviabilizou a fragmentação do território nacional.