Uma moradora de Epitaciolândia recorreu à Justiça para garantir o fornecimento de fraldas a uma criança no município. O caso consta na pauta de julgamentos da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), conforme publicação do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).
De acordo com o processo, a ação foi movida em nome de Victor Antônio Ferreira Gonçalves, representado pela mãe, Rosana dos Santos Gonçalves. No recurso, o Estado do Acre aparece como parte apelante, contestando decisão anterior relacionada ao fornecimento do item.
A demanda trata de um direito básico ligado à saúde e à dignidade da criança, já que fraldas descartáveis muitas vezes representam custo elevado para famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente quando há necessidade de uso contínuo.
Casos semelhantes têm chegado com frequência ao Judiciário em todo o país, principalmente quando famílias alegam não possuir condições financeiras para arcar com despesas essenciais e buscam apoio do poder público.
Agora, caberá aos desembargadores analisar o recurso e decidir se mantêm ou alteram a decisão anteriormente proferida no processo. O julgamento poderá definir a continuidade ou não da obrigação de fornecimento do material solicitado.
