O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (18) que os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública de todo o país terão inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida, regulamentada pela Portaria nº 422/2026, entra em vigor já para a edição de 2026 do exame e visa reduzir as taxas de abstenção histórica e simplificar o acesso dos jovens ao ensino superior.
De acordo com o novo ordenamento, as secretarias estaduais e municipais de Educação enviarão os dados cadastrais dos alunos do 3º ano diretamente ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela aplicação da prova. O estudante não precisará passar pelo processo tradicional de preenchimento de ficha cadastral inicial, restando-lhe apenas acessar a Página do Participante para confirmar o interesse em realizar o exame, escolher a opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e solicitar atendimento especializado ou recursos de acessibilidade, caso necessário.
A portaria também vincula a participação no Enem às diretrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em um esforço institucional para consolidar a prova como um indicador central da qualidade do ensino médio público. Para viabilizar a logística do novo fluxo e aproximar o exame da realidade dos candidatos, o Inep ampliará a rede de aplicação com a inclusão de cerca de 10 mil novas escolas como locais de prova. Com a mudança estrutural, o ministério estima que 80% dos alunos da rede pública consigam fazer o exame no próprio estabelecimento onde estudam. Para as situações em que houver necessidade de deslocamento entre municípios, o MEC informou que estuda um plano de apoio para transporte dos estudantes.
A expectativa da pasta é que as alterações garantam a participação de, pelo menos, 70% dos concluintes das escolas públicas no Enem 2026. Historicamente, uma parcela significativa de alunos aptos deixava de realizar o exame devido a entraves burocráticos no período de inscrição ou por dificuldades de deslocamento até os centros urbanos onde as provas ficavam concentradas.