O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para cobrar do Governo do Estado e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a adoção de medidas urgentes no Complexo Penitenciário do Juruá, localizado em Cruzeiro do Sul.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município e é assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira. No documento, o MP aponta uma série de problemas estruturais e falhas na segurança da unidade prisional masculina, situação que, segundo o órgão, coloca em risco policiais penais, detentos e a própria população.
O processo é resultado de um acompanhamento realizado pelo Ministério Público por meio de procedimento administrativo, que reuniu relatórios de inspeções, documentos oficiais e outras informações relacionadas às condições do presídio.
Entre as providências solicitadas à Justiça estão obras para fortalecer a estrutura da unidade, como a construção de uma muralha de proteção ao redor do complexo e a recuperação da ala conhecida como “Exágono”, considerada uma das áreas que necessitam de intervenções. O MP também pede a implementação de outras melhorias voltadas ao aumento da segurança no local.
Além das medidas emergenciais, a Promotoria defende a criação de mecanismos que garantam o cumprimento das determinações judiciais, incluindo a possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas.
A ação busca ainda assegurar investimentos permanentes no sistema prisional do Juruá, com planejamento e acompanhamento contínuo para corrigir de forma definitiva as irregularidades identificadas e garantir melhores condições de funcionamento da unidade.