O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, introduziu um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as ações do poder público voltadas ao controle populacional de cães e gatos, à prevenção de zoonoses e à promoção de políticas permanentes de proteção animal em Mâncio Lima.
A medida foi adotada após uma investigação relacionada à presença de um grande número de animais em uma propriedade localizada na zona rural do município. Durante a apuração, foram realizadas vistorias sanitárias, avaliações veterinárias e levantamentos técnicos para analisar as condições dos animais e os possíveis impactos à saúde pública.
Os relatórios produzidos apontaram a existência de superpopulação animal no local, além da necessidade de ampliar medidas de castração, vacinação, controle de doenças e incentivo à guarda responsável. As análises também identificaram riscos sanitários que exigem maior atuação dos órgãos responsáveis pelo controle de zoonoses.
De acordo com a MPAC, a situação demanda uma atuação conjunta das áreas de saúde pública, proteção animal e assistência social, a fim de garantir soluções duradouras para o problema.
A partir da abertura do procedimento administrativo, a instituição acompanhará a execução de iniciativas como campanhas de castração e vacinação, programas educativos, incentivo à adoção responsável e medidas voltadas à redução dos casos de abandono.
A Promotoria fiscalizará a articulação entre os órgãos municipais e estaduais envolvidos, buscando fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal, reduzir riscos à saúde da população e melhorar as condições de vida dos animais no município.
