O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar o possível uso de um veículo oficial da Câmara Municipal de Senador Guiomard para fins particulares. A apuração teve início após indícios de que o automóvel estaria sendo utilizado de forma irregular desde outubro de 2025.
Além da suspeita de uso privado, o procedimento também busca esclarecer gastos públicos com o veículo, incluindo despesas de manutenção e a aquisição de pneus custeadas com recursos da Câmara.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, que requisitou informações detalhadas sobre o controle da frota oficial, o consumo de combustível, a existência de diário de bordo com registro dos deslocamentos e a identificação dos servidores responsáveis pela condução dos veículos.
O MPAC também solicitou cópias dos contratos de manutenção dos veículos oficiais e locados, bem como a relação completa da frota utilizada pelo Legislativo municipal.
Como medida preventiva, o Ministério Público recomendou que o veículo citado na investigação deixe de ser utilizado para qualquer finalidade particular e seja destinado exclusivamente às atividades institucionais. Também orientou que o automóvel permaneça recolhido ao pátio da Câmara ao término do expediente ou sempre que não estiver em serviço.
Segundo o órgão, caso sejam constatadas irregularidades ou haja descumprimento das recomendações expedidas, poderão ser adotadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, conforme a legislação vigente.
