O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu recomendação para a suspensão imediata da aplicação aérea de agrotóxicos e outros agentes químicos por meio de drones em áreas de floresta nativa da Fazenda União III, localizada em Rio Branco. A medida cautelar ocorre após órgãos técnicos identificarem indícios da prática conhecida como “corte químico” ou “anelamento químico”, que teria provocado a morte de árvores nativas em uma área estimada em 447 hectares.
O documento, divulgado nesta quinta-feira (16), é assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. A orientação é direcionada ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), exigindo a interrupção das pulverizações nos seringais Porongaba, São Sebastião, Sacado e São Bernardo.
A intervenção do Ministério Público baseia-se em denúncias de moradores locais, relatórios técnicos e análises de imagens de satélite compiladas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do órgão. Um Comunicado de Possível Irregularidade detectou nove alertas de degradação florestal com padrões que sugerem dispersão aérea de produtos químicos, descartando o método tradicional de supressão por corte manual ou mecanizado.
Entre os principais danos constatados e potenciais impactos estão:
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Destruição da flora: Danos diretos a espécies protegidas e de alto valor econômico e cultural, como castanheiras e seringueiras;
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Saúde pública: Relatos de adoecimento de famílias extrativistas após o consumo de água de um riacho local com suspeita de contaminação química;
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Invasão de APPs: Indícios de que a pulverização aérea atingiu Áreas de Preservação Permanente (APPs).
De acordo com o MPAC, até o momento não houve a apresentação de documentos que comprovem a regularidade da atividade, como licenças ambientais para drones, receituário agronômico ou identificação de operadores habilitados.
A promotoria determinou que o Imac e o Idaf organizem uma fiscalização conjunta na Fazenda União III — recomendando o uso de apoio aéreo — para mapear a extensão total da área degradada. Os fiscais deverão coletar amostras de solo, água e folhas para exames laboratoriais.
Caso as irregularidades sejam confirmadas em campo, os institutos de fiscalização deverão aplicar sanções administrativas imediatas, incluindo a autuação dos responsáveis, o embargo das atividades e a apreensão de equipamentos e aeronaves remotas (drones).
Para o promotor responsável pelo caso, as provas coletadas até agora superam o patamar de mera suspeita e exigem urgência para evitar a progressão de danos ambientais irreversíveis. As duas autarquias estaduais têm o prazo regulamentar de 15 dias para responder ao Ministério Público sobre o cumprimento das diligências.