O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica Federal formalizaram um acordo de cooperação técnica destinado a ampliar o intercâmbio de informações relacionadas ao cumprimento das obrigações trabalhistas ligadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O acordo prevê o compartilhamento de dados e apoio técnico especializado para auxiliar investigações e procedimentos administrativos conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho.
A iniciativa pretende fortalecer a atuação conjunta em casos considerados relevantes, especialmente quando medidas administrativas tradicionais não conseguem alcançar os resultados esperados na regularização dos recolhimentos.
A Caixa, responsável pela gestão do FGTS, fornecerá suporte técnico e informações que poderão subsidiar ações de fiscalização e responsabilização de empregadores em situação irregular.
A expectativa é que a parceria aumente a efetividade das cobranças e contribua para assegurar direitos trabalhistas relacionados aos depósitos obrigatórios do fundo.