As novas regras para contratação de empréstimo consignado do INSS começam a valer nesta terça-feira (19) e trazem mudanças nas exigências de segurança e nas condições de contratação para aposentados e pensionistas.
A principal alteração é a obrigatoriedade da validação por biometria faciali. Agora, depois de solicitar o consignado junto à instituição financeira, o beneficiário precisará confirmar a operação pelo aplicativo ou site Meu INSS. A proposta ficará com o status de “pendente de confirmação” até que o reconhecimento facial seja realizado.
O segurado terá prazo de cinco dias corridos para validar a contratação. Caso a confirmação não aconteça dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente. Outra mudança é a proibição da contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros. A medida busca reforçar a segurança e evitar fraudes envolvendo beneficiários do INSS.
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Além disso, o prazo máximo para pagamento dos empréstimos foi ampliado de 96 para 108 parcelas, permitindo que a dívida seja quitada em até nove anos. O INSS também informou mudanças na utilização da margem consignável. Com as novas regras, valores não utilizados no cartão consignado e no cartão benefício poderão ser aproveitados para contratação de empréstimo consignado tradicional, desde que respeitados os limites legais.
Para aposentados e pensionistas, o limite continua sendo de até 40% da renda do benefício. Já para benefícios assistenciais, como o BPC, o teto permanece em 35%.
Com informaçõoes de CNN Brasil.
