A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou novos produtos e concentrações de canabidiol para comercialização no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).
A agência concedeu autorização sanitária ao Canabidiol Belcher nas concentrações de 50 mg/ml e 200 mg/ml. Os dois produtos serão disponibilizados em frascos de 10 ml e 30 ml, acompanhados de seringa dosadora.
As autorizações têm validade até agosto de 2031. Segundo o ato, os produtos possuem concentração de tetrahidrocanabinol (THC) de até 0,2%, limite previsto na regulamentação sanitária.
A Anvisa também aprovou a inclusão da concentração de 100 mg/ml do Canabidiol Prati-Donaduzzi. O produto poderá ser comercializado em diferentes apresentações, incluindo frascos de 10 ml e 30 ml.
O canabidiol é uma substância extraída da cannabis e utilizada em tratamentos prescritos por profissionais de saúde. A autorização sanitária permite a comercialização no país, mas o acesso ao produto continua condicionado à prescrição médica.
A decisão consta na Resolução-RE nº 2.976, publicada na página 53 do Diário Oficial da União.
