A Procuradoria-Geral do Estado aprovou um parecer que pode acelerar processos de prorrogação de atas de registro de preços no Acre. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21).
Na prática, o parecer permite que órgãos estaduais deixem de encaminhar processos repetitivos para nova análise jurídica individual, desde que os casos sigam critérios já definidos pela PGE.
O entendimento trata especificamente da renovação de atas previstas na nova Lei de Licitações.
Segundo a Procuradoria, a medida busca reduzir burocracia, padronizar procedimentos e dar mais rapidez às contratações públicas.
O parecer terá validade de quatro anos e poderá ser utilizado por órgãos da administração direta e indireta do Estado.
