A Prefeitura de Manoel Urbano publicou um decreto que estabelece novas regras para o atendimento ao público na sede administrativa do Poder Executivo Municipal. A medida organiza o funcionamento dos setores instalados no prédio da prefeitura e reserva parte da carga horária dos servidores para atividades internas.
Conforme o Decreto nº 031/2026, o atendimento à população ocorrerá de segunda a quinta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 17h. Já às sextas-feiras, o expediente aberto ao público será realizado apenas no período da manhã, das 7h às 12h, ficando a tarde destinada ao trabalho interno das equipes.
Segundo a administração municipal, a mudança tem como objetivo aprimorar a organização dos serviços públicos, permitindo que os servidores realizem planejamento, análise de processos e demais demandas administrativas sem prejuízo ao atendimento dos cidadãos.
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O decreto também prevê que os horários poderão ser ajustados em situações específicas de interesse público, mediante ato dos secretários municipais responsáveis.
A nova regulamentação não se aplica às Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, nem aos servidores que atuam em serviços considerados essenciais, como limpeza urbana, coleta de lixo, capina e recolhimento de entulhos, que continuarão seguindo seus horários habituais.
A medida foi assinada pelo prefeito Raimundo Toscano Velozo e entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de junho de 2026.
