Um grupo de 22 procuradores-gerais democratas dos Estados Unidos enviaram uma carta ao representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, nesta segunda-feira (6), criticando as tarifas de até 12,5% a países acusados de não combater o trabalho forçado, incluindo o Brasil.
Os procuradores afirmam que as tarifas, se concretizadas, teriam efeitos abrangentes e prejudiciais à economia, além de permitirem ao “Poder Executivo usurpar o poder de tributar do Congresso, ao exceder os limites da Seção 301”.
O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) recomendou tarifas de até 12,5% ao Brasil e outros 58 países, além da União Europeia, por supostamente não agirem para combater o trabalho forçado. A recomendação do órgão americano veio após investigações no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA retaliar supostas práticas comerciais desleais de outros países.
Na carta, o democratas condenam veemente o trabalho forçado e reconhecem que produtos fabricados a partir de práticas ilegais devem ser impedidos de entrar nos EUA. No entanto, alegam que o USTR “utilizou o trabalho forçado como pretexto para manter um esquema tarifário ilegal”.
As autoridades estaduais afirmam, ainda, que o efeito provável da tarifa não seria a redução do trabalho forçado, mas sim o aumento dos preços nos estados americanos e a “devastação econômica que tarifas anteriores causaram”.
“O presidente Trump demonstrou que deseja ter autoridade ilimitada para impor tarifas à maior parte do mundo. Mas a Constituição garante ao Congresso, e não ao Presidente, o poder para instituir e cobrar impostos, direitos, taxas e tributos”, diz a carta.
O documento assinado pelos democratas cita o que considera como contradições na recomendação do USTR e dá destaque ao exemplo do Brasil. Segundo a carta, o relatório do órgão comercial dos EUA cita a carne bovina congelada do Brasil como um dos produtos associados ao trabalho forçado, mas isenta boa parte desses produtos logo no Anexo A da proposta. Outros produtos, como café e minérios, também são citados e depois isentos.
Os procuradores consideraram que o relatório do USTR “não explica de forma satisfatória por que a importação desses produtos sem tarifas é justificada, ao mesmo tempo em que se impõem tarifas a inúmeros outros produtos que não apresentam risco de terem sido produzidos com trabalho forçado e que, por sua vez, não distorcem o mercado”.
Além da taxa de 12,5%, os EUA também ameaçar aplicar uma outra tarifa de 25% ao Brasil. Entre as razões, estão o suposto favorecimento do Banco Central ao Pix, em detrimento de outros serviços de pagamento oferecidos por companhias americanas. Além disso, o USTR cita o fim da cooperação bilateral sobre etanol, o desmatamento, a pirataria e a corrupção como outras justificativas para a nova barreira comercial.
O prazo final para que o governo americano decida sobre a aplicação das tarifas é 15 de julho.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por marianacatacci