A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 9, o Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Felipe Tchê, que estabelece diretrizes para promover a saúde mental e bem-estar psicológico dos professores e profissionais da educação da rede pública municipal. A proposta foi votada durante a aprovação da revisão do Plano Diretor, que marcou o encerramento dos trabalhos legislativos e deu início ao recesso parlamentar.
O projeto reconhece a importância da saúde mental e estabelece ações de prevenção ao adoecimento relacionado ao trabalho docente. Além disso, a medida também estimula a integração entre as políticas de educação, saúde e assistência social para oferecer apoio psicossocial aos profissionais.
Como justificativa, o vereador destacou que a docência é uma das profissões mais expostas a fatores de risco psicossocial e ressaltou que a proposta está alinhada com a Lei Federal nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
“Garantir suporte psicológico a esses profissionais é de extrema importância. Ao seguir as diretrizes da lei federal, queremos construir uma rede de proteção que beneficia não só os professores, mas toda nossa comunidade escolar”, declarou Felipe.
A proposta segue para sanção do Executivo. Com a aprovação, o município deve incorporar ações de prevenção à saúde mental de educadores em políticas educacionais, conforme o orçamento.
