A Prefeitura de Rio Branco abriu um crédito suplementar de R$ 2.091.647,52 para reforçar despesas administrativas e operacionais do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21).
A maior parcela, de R$ 1.404.000, será destinada ao auxílio-alimentação dos trabalhadores ligados às atividades operacionais da autarquia. Outros R$ 156.600 atenderão ao mesmo benefício na área administrativa.
O decreto também reserva R$ 531.047,52 para o pagamento de obrigações patronais. Essas despesas correspondem aos encargos de responsabilidade do empregador relacionados aos trabalhadores do órgão.
Para abrir o novo crédito, a Prefeitura anulou o mesmo valor de uma dotação anteriormente destinada às obrigações patronais das atividades operacionais do Saerb. Portanto, o decreto representa um remanejamento interno, e não a entrada de novos recursos no orçamento municipal.
A mudança garante dotação específica para o pagamento do auxílio-alimentação e das obrigações administrativas. O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
O Saerb é responsável pela operação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital acreana.
