A Prefeitura de Rio Branco autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 600 mil para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação (Seme). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado e prevê a destinação dos recursos para despesas relacionadas à manutenção do ensino fundamental.
Conforme o Decreto nº 1.439, de 8 de julho de 2026, o valor será aplicado por meio do Departamento de Ensino na ação Manutenção do Ensino Fundamental, destinado ao pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Os recursos são provenientes de Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O crédito suplementar é um instrumento previsto na legislação orçamentária que permite reforçar dotações já existentes quando há necessidade de complementação de recursos durante a execução do orçamento. Nesse caso, o decreto estabelece que o montante será viabilizado por meio da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, sem gerar aumento no orçamento total do município.
A medida busca garantir a continuidade das ações da rede municipal de ensino e assegurar recursos para o cumprimento de obrigações financeiras vinculadas ao ensino fundamental, mantendo a execução das atividades educacionais previstas para o exercício de 2026.
