O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei 11.186/2026, que cria um documento oficial de identificação para mães atípicas — mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15) e prevê o reconhecimento formal dessas mães, além de facilitar o acesso a benefícios sociais e assegurar prioridade no atendimento em áreas como saúde, educação e assistência social.
O documento terá validade de cinco anos e deverá ser utilizado como instrumento de identificação em serviços públicos e atendimentos prioritários no estado.
A proposta é de autoria do deputado estadual Fred Pacheco, que destacou a necessidade de ampliar a visibilidade das mães que enfrentam rotinas intensas de cuidado, acompanhamento médico, terapias e desafios financeiros para garantir assistência aos filhos.
Segundo o parlamentar, muitas mulheres acabam deixando o mercado de trabalho ou reduzindo a carga horária profissional para acompanhar tratamentos e demandas diárias relacionadas aos cuidados especiais das crianças.
A criação do documento ocorre em meio ao avanço das discussões sobre políticas públicas voltadas às chamadas mães atípicas em diferentes estados brasileiros, principalmente diante do crescimento de diagnósticos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral e doenças raras.
Especialistas apontam que o reconhecimento oficial da condição de cuidadora pode ajudar no acesso mais rápido a serviços públicos, além de fortalecer políticas de acolhimento e inclusão social para famílias que convivem com cuidados permanentes.
O governo estadual ainda deverá regulamentar os detalhes para emissão da carteira e definir os órgãos responsáveis pelo atendimento das solicitações.
