O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reúne-se nesta terça-feira (14) para deliberar sobre uma das pautas mais complexas e discutidas do setor de combustíveis nos últimos meses: a elevação do percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina comercializada no país. O debate ocorre em um momento de forte pressão do setor produtivo e de visões divergentes dentro do próprio Executivo sobre a velocidade de implementação da mudança.
A mesa de negociações avalia a ampliação do patamar atual de 30%, adotado em junho do ano passado, para um piso de 32%, com margem para alcançar até 35%. A decisão chega ao colegiado após sucessivas retiradas de pauta causadas por discordâncias técnicas entre a indústria automotiva, produtores de cana-de-açúcar e órgãos reguladores.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lidera a ofensiva para construir um consenso em torno da medida. Nos últimos dias, o chefe da pasta realizou rodadas de negociações de bastidores com integrantes de diferentes ministérios e representantes das distribuidoras na tentativa de consolidar uma proposta de transição gradual que reduza a resistência política.
A urgência em torno do tema ganhou um novo componente estratégico devido ao cenário de instabilidade geopolítica no Oriente Médio. O conflito no Irã tem pressionado as cotações internacionais do barril de petróleo Brent. Diante desse cenário, a ala governamental favorável ao reajuste argumenta que o aumento da fatia do biocombustível nacional desempenha funções essenciais:
-
Amortecedor de preços: Diminui o repasse direto da volatilidade do petróleo ao bolso do consumidor final;
-
Segurança energética: Reduz o volume de importação de derivados de petróleo em períodos de escassez;
-
Sustentabilidade: Alinha a matriz de transportes do país às metas de descarbonização do plano de transição ecológica.
No entanto, a equipe econômica e técnicos do governo ponderam que a volatilidade externa também exige cautela, alertando que alterações estruturais bruscas em momentos de desequilíbrio de mercado podem gerar efeitos colaterais imprevistos.
O debate no CNPE reproduz o histórico cabo de guerra entre duas das principais forças econômicas do país: o setor sucroenergético e a indústria de veículos.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) defende a necessidade de um cronograma estendido de monitoramento. Embora a entidade não se oponha frontalmente à agenda sustentável, ela demanda a realização de ensaios laboratoriais detalhados para medir o impacto da abrasividade química de uma mistura acima de 30% sobre os sistemas de injeção direta e a durabilidade de componentes internos, especialmente em modelos mais antigos.
Em contrapartida, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) assegura que a viabilidade técnica da ampliação já está sedimentada. De acordo com a associação de produtores, a modelagem que embasa a proposta foi estruturada a partir dos ensaios de engenharia do programa federal Combustível do Futuro. Os relatórios atestariam a estabilidade operacional dos motores flex em quesitos como partida a frio, índice de consumo energético, emissões de gases poluentes e desgaste mecânico geral.
Se aprovada, a transição para os novos limites deve ser aplicada por meio de cronogramas faseados, assegurando o tempo necessário de adequação logística para as distribuidoras em todo o território nacional.