Dados estatísticos consolidados pelo Ministério da Fazenda, divulgados nesta sexta-feira (19), revelam que uma em cada quatro pessoas que realizam apostas online no Brasil joga diariamente em plataformas clandestinas de “bets”. O diagnóstico técnico foi apresentado durante uma solenidade oficializada na capital federal, oportunidade em que o governo federal lançou um pacote de medidas administrativas e jurídicas de combate ao mercado ilegal de jogos de azar eletrônicos.
No mesmo ato institucional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial de teor impositivo para autorizar o bloqueio imediato e o congelamento de contas financeiras vinculadas às operadoras não autorizadas. Pelo novo regramento, os valores pecuniários confiscados dessas empresas serão revertidos integralmente para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para aplicação no reequipamento de forças policiais.
De acordo com o levantamento amostral da pasta econômica, o Brasil registra atualmente um contingente estimado em 25,2 milhões de apostadores ativos no mercado ilegal. Desse universo total de usuários, mais da metade (52%) realiza ao menos uma aposta por semana, dado que expõe o caráter de recorrência e a dependência habitual desse segmento de consumo no cotidiano da população.
Os técnicos do Palácio do Planalto calcularam ainda que a proliferação desordenada das apostas digitais drena, de forma geral, R$ 38,8 bilhões anuais em perdas econômicas e sociais diretas. O relatório destaca que cerca de 80% desse montante financeiro gera danos severos à saúde física e mental dos apostadores, desencadeando quadros clínicos de compulsão e endividamento familiar crônico.
O monitoramento do Ministério da Fazenda traçou uma radiografia socioeconômica do público mais vulnerável à atividade ilegal, indicando uma forte concentração em faixas etárias mais jovens e em estratos sociais de menor poder aquisitivo:
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Faixa Etária: Os jovens representam a imensa maioria dos usuários, sendo que 69% dos apostadores das plataformas irregulares têm idade entre 18 e 29 anos.
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Poder Aquisitivo: A vulnerabilidade financeira é predominante, com 63% dos apostadores inseridos em núcleos cuja renda familiar total não ultrapassa o teto de dois salários mínimos.
O corpo técnico do Executivo defende que os novos mecanismos institucionais de contenção foram modelados sob a mesma lógica operacional das ferramentas de asfixia financeira aplicadas no combate às grandes facções do crime organizado. A principal inovação do decreto reside no instituto jurídico do “perdimento de bens” de capital, permitindo a expropriação definitiva do patrimônio líquido das companhias que operam à margem da regulação nacional.
Presente ao evento de lançamento, o ministro Wellington Lima, titular da pasta da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enfatizou a complexidade do novo arranjo regulatório. “Tudo isso evidencia o relevo da nossa iniciativa. Não é trivial esse esforço do Governo Federal – pelo contrário, ele é muito robusto e complementar a outras medidas que estão sendo adotadas”, argumentou Lima, indicando que a fiscalização contará com a cooperação de agências reguladoras de telecomunicações para a derrubada de domínios e sites na internet.
