A Comissão Europeia publicou um novo regulamento técnico que retira o Brasil da lista de nações autorizadas a exportar produtos de origem animal para os 27 países membros da União Europeia (UE). Com a atualização das normas alfandegárias e de segurança alimentar, oficializada na última sexta-feira (5), o mercado brasileiro tornou-se o único integrante do Mercosul penalizado pelo bloco europeu. Argentina, Paraguai e Uruguai continuam com permissão para vender os alimentos ao continente.
A sanção administrativa ameaça congelar o segundo mercado mais lucrativo para as exportações de proteínas do agronegócio nacional, superado em receita apenas pela China. Conforme indicadores consolidados no sistema Agrostat, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Brasil enviou 368,1 mil toneladas de carnes à União Europeia em 2025, uma movimentação financeira que gerou US$ 1,8 bilhão (cerca de R$ 9 bilhões).
O anúncio causou surpresa em Brasília e entre entidades de classe porque surge no esteio de uma aproximação diplomática. O veto foi formalizado poucos meses após a entrada em vigor da aplicação provisória do tratado de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia. Em nota oficial, a Comissão Europeia rechaçou motivações de protecionismo comercial e argumentou que a decisão baseia-se estritamente em critérios de vigilância sanitária.
O pivô do impasse diplomático é a falta de consenso sobre as regras de controle farmacêutico no manejo do gado e de aves. Segundo o regulamento editado em Bruxelas, o governo brasileiro falhou em apresentar documentos e garantias laboratoriais suficientes para atestar que conseguirá erradicar o uso de determinados antimicrobianos na cadeia pecuária até o prazo estipulado de setembro de 2026.
A legislação europeia proíbe de forma taxativa a entrada de alimentos derivados de animais criados com o auxílio dessas substâncias químicas quando utilizadas para atuar como promotoras de crescimento ou estimulantes de produtividade. A comunidade científica europeia sustenta que a aplicação indiscriminada desses medicamentos veterinários acelera a resistência bacteriana, apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos principais riscos sanitários globais do século.
O descredenciamento do país alcança as remessas externas das categorias de carne bovina, carne de aves, produtos de aquicultura (peixes e crustáceos), equídeos, mel natural e tripas. Embora já tenha sido promulgada na Europa, a suspensão comercial possui caráter preventivo e não terá efeitos imediatos nas alfândegas. As restrições passarão a valer em caráter definitivo no dia 3 de setembro de 2026, abrindo uma janela de pouco mais de um ano para negociações bilaterais.
O faturamento do setor exportador de carnes para o bloco europeu ao longo do ano passado evidencia o tamanho do prejuízo financeiro em potencial para a balança comercial caso a diplomacia brasileira não consiga reverter a decisão.
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Carne bovina: US$ 1,048 bilhão
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Carne de frango: US$ 762,9 milhões
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Carne de peru: US$ 15,7 milhões
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Carne suína: US$ 1 milhão
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Carne de cavalo: US$ 1 milhão
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Carne ovina: US$ 144 mil
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Carne de pato: US$ 24 mil
Integrantes do Ministério da Agricultura alegam nos bastidores que o Brasil cumpriu os ritos burocráticos e enviou toda a documentação comprobatória exigida pelas missões veterinárias estrangeiras ainda em outubro de 2025. O governo brasileiro defende que, desde o envio dos relatórios, não recebeu nenhuma notificação de insuficiência de dados ou pedidos de complementação técnica por parte dos técnicos de Bruxelas antes da decretação do corte.
