União repassa R$ 193 milhões ao Acre na última parcela do FPE

Crédito da terceira cota constitucional será depositado na conta do Estado na próxima terça-feira (30)

Por Fhagner Soares, ContilNet 26/06/2026 às 12:29
Recursos entram nas contas do governo acreano no dia 30 de junho pelo Banco do Brasil /Foto: Reprodução

O Estado do Acre vai receber R$ 193.005.518,00 correspondentes à terceira e última parcela de junho de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O detalhamento do montante foi divulgado em relatório oficial emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O depósito dos valores será efetuado pelo Banco do Brasil na próxima terça-feira (30), fechando o calendário mensal de transferências obrigatórias da União.

Do bolo total destinado ao caixa do executivo estadual nesta etapa, R$ 92.631.966,00 referem-se à divisão calculada sob os parâmetros tradicionais fixados pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 62/89. Os outros R$ 100.373.551,00 foram gerados com base nas regras de atualização da Lei Complementar nº 143/13, que corrige os coeficientes a partir de indicadores macroeconômicos como a inflação oficial (IPCA) e o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Os recursos do FPE são formados a partir de fatias da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Nesta terceira cota do mês, o montante global partilhado entre todas as 27 unidades da federação somou R$ 5,07 bilhões. No somatório geralizado de repasses vinculados a estados e municípios brasileiros, o Tesouro Nacional liberou mais de R$ 10,38 bilhões — cifra que já deduz o desconto compulsório de 20% voltado ao financiamento da educação básica por meio do Fundeb.

Desdobramento do Repasse do FPE ao Acre

Critério Legal de Partilha Base de Cálculo Indicada Valor Nominal Destinado
Parcela Lei Complementar 62/89 Coeficiente fixo regionalizado R$ 92.631.966,00
Parcela Lei Complementar 143/13 Ajustes de IPCA e variação do PIB R$ 100.373.551,00
Total Bruto Controlado (3ª Cota) Encerramento do mês de junho R$ 193.005.518,00

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