A Universidade de Brasília (UnB) mantém abertos 38 processos administrativos para apurar suspeitas de fraudes no sistema de cotas reservado a estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI). Os dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem o período entre 2022 e 2026.
Nos últimos cinco anos, a instituição concluiu a análise de apenas dez procedimentos. Nenhum deles resultou em punições ou expulsões de alunos: segundo a universidade, nos casos finalizados não se constatou irregularidade na autodeclaração ou verificou-se que o estudante não usou a reserva de vagas para entrar no curso.
Os 38 casos restantes, originados na Ouvidoria da UnB ou encaminhados pelo Ministério Público, continuam em andamento sem prazo definido para encerramento.
As denúncias de ingresso irregular na UnB registraram oscilações no período analisado:
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2022: Abertura das primeiras apurações do lote atual.
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2023: Pico de registros, com 16 investigações iniciadas.
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2025: Queda na quantidade de casos, somando 7 processos.
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2026: Registro de 2 novas apurações até o momento.
A UnB atribuiu a demora na conclusão das investigações à complexidade do tema, que demanda a montagem de comissões técnicas, análise de recursos e o cumprimento dos prazos formais de ampla defesa.
Para a pesquisadora de gênero e raça Kelly Quirino, a lentidão na análise favorece os fraudadores. “O nosso sistema de apuração é lento. Essa demora, somada a uma percepção histórica de impunidade, acaba permitindo que a prática continue ocorrendo até que haja uma decisão definitiva”, afirma.
A UnB foi pioneira na implementação de cotas raciais e bancas de verificação em 2004. Contudo, entre 2013 e 2022, as comissões presenciais foram suspensas, e a seleção passou a depender exclusivamente da autodeclaração escrita enviada pelos candidatos.
O retorno do modelo com bancas de heteroidentificação ocorreu em 2023. De acordo com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a medida ajudou a conter o volume de irregularidades, registrando uma queda de 52% nas denúncias em comparação ao período em que a verificação presencial esteve desativada.
Organizadas antes da efetivação da matrícula, as comissões do Cebraspe são formadas por três integrantes indicados pelo Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa da UnB. A verificação baseia-se estritamente em critérios fenotípicos — ou seja, nas características físicas visíveis do candidato —, sem considerar ascendência ou documentos históricos.
“As bancas avaliam o fenótipo para assegurar que a política pública alcance as pessoas que realmente sofrem com a discriminação racial no cotidiano. Manter essa fiscalização prévia é fundamental para garantir o cumprimento da Lei de Cotas”, conclui Quirino.
