A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização e a propaganda de medicamentos manipulados oferecidos pela internet sem a apresentação de prescrição profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).
As medidas alcançam produtos anunciados pela Puríssima Farmácia de Manipulação e pela Citrus Farmácia de Manipulação. Segundo a agência, os estabelecimentos divulgavam preparações manipuladas em sites e redes sociais sem cumprir as regras sanitárias aplicáveis ao setor.
No caso da Puríssima, a suspensão recai sobre produtos anunciados como “Puríssima Saúde Personalizada”. A Anvisa informou ter identificado propaganda e oferta de medicamentos manipulados sem prescrição emitida por profissional habilitado.
A medida contra a Citrus abrange todas as preparações magistrais comercializadas sem receita. Conforme a resolução, a farmácia oferecia produtos padronizados e não individualizados, inclusive com nomes comerciais nos rótulos.
Preparações magistrais devem ser produzidas de forma individualizada, a partir de prescrição destinada a um paciente específico. Por isso, não podem ser fabricadas em larga escala ou oferecidas livremente ao público como medicamentos industrializados.
A suspensão alcança a comercialização e a propaganda dos produtos irregulares. As medidas constam na Resolução-RE nº 3.024, publicada na página 88 do Diário Oficial da União.
