Aproximadamente 1,6 mil ex-detentos no Acre terão acolhimento após deixarem o sistema prisional anualmente. Pelo menos, é o que prevê o Plano Estadual de Implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, que foi divulgado na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE). As ações serão voltadas à geração de emprego, assistência social, saúde, educação e emissão de documentos.
Atualmente, o estado conta apenas com um Escritório Social, localizado em Rio Branco, responsável por aproximadamente 300 atendimentos anuais. Com o novo plano, a expectativa é ampliar essa capacidade para até 800 atendimentos por ano, além da implantação de uma nova unidade em Cruzeiro do Sul e da expansão gradual dos serviços para municípios como Sena Madureira, Tarauacá e Brasiléia.
Segundo o documento, a falta de emprego, qualificação profissional, documentação civil, além da fragilidade dos vínculos familiares e das dificuldades de acesso aos serviços públicos, estão entre os principais obstáculos enfrentados por quem deixa o sistema prisional. O objetivo é reduzir essas barreiras e diminuir os índices de reincidência criminal.
Entre as metas estabelecidas para o período de 2026 e 2027 está o acompanhamento de 800 pessoas egressas e 200 familiares, elaboração de planos individuais de atendimento, emissão e regularização de documentos, encaminhamento para cursos profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho.
O plano também prevê a preparação dos detentos antes da liberdade. A meta é elaborar 600 Planos Individuais de Saída (PIS) por ano para pessoas que estão nos últimos seis meses de cumprimento da pena, além da realização de oficinas de preparação para o retorno à vida em sociedade.
Na área da empregabilidade, o governo pretende inserir 320 egressos em cursos de qualificação profissional e garantir oportunidades de emprego formal para pelo menos 160 pessoas atendidas pelos Escritórios Sociais.
Para viabilizar as ações, o plano reúne recursos estaduais, federais, do Fundo Penitenciário Nacional, além de emendas parlamentares e parcerias institucionais. Os investimentos previstos ultrapassam R$ 10 milhões, incluindo a implantação da unidade de Cruzeiro do Sul, fortalecimento do Escritório Social da capital, modernização dos serviços e programas de reinserção social.
A política será executada de forma integrada entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais, prefeituras, universidades e entidades da sociedade civil, com acompanhamento por indicadores que vão medir, entre outros pontos, o acesso ao trabalho, emissão de documentos e redução da reincidência criminal.
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