Acre lidera ranking de vulnerabilidade climática e fiscal em municípios

O estado do Acre ocupa a posição mais alarmante do país em um levantamento inédito que mapeia a chamada “dupla vulnerabilidade” a combinação entre o alto risco de desastres climáticos e a incapacidade financeira de resposta dos cofres públicos. Segundo dados consolidados pelo Observatório do Clima, 77% dos municípios acreanos enfrentam, simultaneamente, fragilidade fiscal e exposição a eventos extremos, liderando o ranking nacional de estados em situação crítica.

O estudo nacional revela que 1.594 municípios brasileiros (29% de uma amostra de 5.568 localidades) encontram-se nessa faixa classificada como “ruim”. São cidades que necessitam urgentemente de investimentos estruturais para se adaptar aos efeitos do colapso climático, mas que, devido à baixa Capacidade de Pagamento (Capag), estão impedidas de contrair empréstimos ou financiamentos para obras de mitigação de desastres ambientais.

Por outro lado, 71% das cidades do país (3.974 municípios) foram enquadradas em situação “regular ou boa”. O Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) não foram incluídos por ausência de dados fiscais disponíveis.

O levantamento, coordenado por Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima, foi estruturado a partir do cruzamento de duas grandes bases de dados públicas. O nível de ameaça ambiental foi extraído da plataforma AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que afere a probabilidade de deslizamentos de terra, enxurradas e inundações. Esses indicadores foram cruzados com a Capag, índice do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal e o endividamento de estados e municípios.

A análise geográfica evidencia uma profunda desigualdade regional. Entre as cinco unidades da federação com os piores índices de vulnerabilidade, três pertencem à região Norte, reforçando o isolamento econômico da Amazônia Ocidental frente à crise climática global.

O Acre encabeça a lista (77%), seguido de perto pelo Maranhão (75%), Amapá (69%), Goiás (65%) e Tocantins (60%). Estados nordestinos como Paraíba, Alagoas e Piauí também apresentam mais da metade de suas prefeituras em colapso socioambiental e financeiro. No extremo oposto, as melhores colocações concentram-se no Centro-Sul, com destaque para o Espírito Santo (apenas 1% dos municípios em situação ruim), São Paulo (3%) e Santa Catarina (5%).

Para o Acre, o índice de 77% traduz a rotina de eventos extremos que têm assolado as calhas dos rios Acre, Juruá e Purus nos últimos anos, alternando episódios de inundações históricas com secas severas prolongadas. O grande entrave apontado pelo Observatório do Clima é o ciclo de inviabilidade administrativa: as prefeituras acreanas, dependentes majoritariamente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não possuem receita própria suficiente para custear grandes obras de engenharia — como macrodrenagem, contenção de encostas e reassentamento de populações ribeirinhas.

Como a nota fiscal de grande parte das prefeituras do estado perante o Tesouro Nacional é baixa, o governo federal veda o aval para empréstimos internacionais ou junto a bancos públicos de fomento (como o BNDES). Sem crédito e sem caixa, os gestores locais ficam restritos a ações emergenciais pós-desastre, inviabilizando planos de longo prazo para tornar as cidades acreanas resilientes.