A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) teve uma manhã de intensa atividade legislativa nesta terça-feira (16), resultando na aprovação de uma pauta robusta de propostas que impactam diretamente a saúde pública, o direito do consumidor, a cultura, a educação e o reconhecimento de personalidades e instituições locais.
Os parlamentares acreanos deram parecer favorável a diversos projetos de lei e moções de aplauso de autoria de diferentes deputados da Casa.
A causa animal e a saúde pública ganharam forte protagonismo na votação com duas frentes complementares. Além da validação do projeto do deputado Pedro Longo, que regulamenta o fornecimento de água e alimentos para animais de rua em espaços públicos, áreas comuns de condomínios e estabelecimentos privados, o plenário também aprovou o Projeto de Lei número 329/2025, do deputado Adailton Cruz. Essa proposta estabelece diretrizes para o incentivo à vacinação de animais domésticos e a promoção da saúde animal em todo o âmbito estadual.
Adailton Cruz também garantiu a aprovação do Projeto de Lei número 334/2025, que assegura aos consumidores acreanos o direito de acessar o cardápio físico de forma complementar ao menu digital nos estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas.
O reconhecimento e a valorização de profissionais e manifestações culturais também marcaram o expediente. De autoria do deputado Pedro Longo, foi aprovada a criação do Dia Estadual do Psicopedagogo, incluindo a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre. No campo religioso e cultural, o deputado Edvaldo Magalhães obteve sucesso na aprovação da matéria que insere o tradicional Círio de Nazaré no calendário oficial de eventos do estado.
Na mesma sessão, o deputado Arlenilson Cunha conseguiu a aprovação para denominar a Instituição de Ensino Superior Tecnológico, criada pelo Decreto número 11.858/2026, como “Faculdade Estadual do Acre Dr. Enéas Ferreira Carneiro”.
A consolidação do terceiro setor e de entidades sociais por meio da declaração de Utilidade Pública também avançou na Casa. Foram aprovados os projetos dos deputados Pablo Bregense, que concede o título ao Instituto Dr. Thomas Henry Geddis; do deputado Luiz Gonzaga, voltado à Igreja Evangélica Filadélfia da Palavra; e do deputado Tadeu Hassem, direcionado à Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre (AACJQDA-AC).
Por fim, o parlamento acreano chancelou uma série de Moções de Aplauso a cidadãos e organizações de destaque. O deputado Luiz Gonzaga homenageou a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC). O deputado Pablo Bregense, sob a relatoria do deputado Manoel Moraes, direcionou honrarias ao senhor Antônio Mendes Ribeiro, enquanto o deputado José Luis prestou homenagem ao senhor Lucas Silva dos Santos. Encerrando os reconhecimentos do dia, a deputada Michelle Melo teve o parecer aprovado para a entrega da moção ao Coronel Ezequiel Bino.
Todas as matérias agora seguem os ritos regimentais para sanção e publicação.
