Um dia após o bate-boca com um representante dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o vereador Aiache (PP) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco um projeto de resolução que cria uma comissão especial para discutir a aplicação do piso nacional da categoria no município.
A proposta prevê a formação de um grupo com cinco vereadores e prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para realizar estudos técnicos, jurídicos, financeiros e orçamentários sobre a implantação do piso dos ACS e ACE em Rio Branco. Entre as atribuições da comissão estão a realização de audiências públicas, reuniões com entidades sindicais e a elaboração de um relatório final com possíveis encaminhamentos.
A apresentação do projeto ocorre após a rejeição da emenda que previa reajuste específico para a categoria durante a votação do aumento linear de 5% para os servidores municipais. A proposta foi rejeitada por 11 votos e provocou insatisfação entre os agentes de saúde.
Após a sessão de terça-feira (16), Aiache e um representante da categoria discutiram em frente à Câmara. Os servidores cobravam a votação imediata da criação da comissão, que acabou ficando para a pauta da sessão desta quarta-feira (17).
Ao comentar a situação, o vereador afirmou que sempre participou das mobilizações da categoria e defendeu que a solução deve ser construída por meio do diálogo.
“Eu sempre estive nessa luta e sei a dor deles, porque sempre estive nesse embate. Quantas vezes fui à Assembleia Legislativa, mas nunca fui desrespeitoso com nenhum parlamentar ou membro do Executivo”, disse.
Aiache afirmou ainda que poderia ter apresentado a emenda dos sindicatos apenas para atender ao apelo dos servidores, mas que, em sua avaliação, a medida não resolveria o problema.
“Eu poderia muito bem ter pego a emenda dos sindicatos e apresentado para jogar para a galera, para dizer que aquilo era a solução. Mas eu sei que não era. A emenda era uma maneira de fazer um atrito entre prefeitura e trabalhadores, e esse atrito não é bom para os trabalhadores. Não é através de guerra e de brigas que a gente vai conseguir, mas através do diálogo”, declarou.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a Emenda Constitucional nº 120, de 2022, representou um avanço para a valorização da categoria, mas que a aplicação do piso exige análise técnica em razão da existência do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais.
Segundo o texto, a comissão também deverá avaliar os impactos financeiros e a compatibilidade da medida com a legislação fiscal do município.
