A Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) escreveu um novo capítulo na história do serviço público estadual ao aprovar, na sessão da última quarta-feira, 8, um amplo pacote de medidas que corrige distorções históricas nas carreiras dos servidores públicos e moderniza a legislação que rege o funcionalismo estadual.
Deputados votaram pacote de leis na quarta-feira (8)/Foto: Ascom
Tratada como prioridade pela Casa Legislativa, a pauta foi construída ao longo de meses de intenso diálogo, análises técnicas e articulação entre os Poderes. As propostas aprovadas representam a reparação de um problema que se arrastava há mais de três décadas no serviço público estadual, assegurando valorização profissional, segurança jurídica e responsabilidade orçamentária.
Entre as medidas aprovadas estão a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, a redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais e psicólogos, além de outras alterações que regulamentam e fortalecem direitos de diversas categorias.
Nicolau esteve à frente das discussões/Foto: Ascom
O presidente da ALEAC, deputado estadual Nicolau Júnior, destacou que a construção das propostas foi resultado de um trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo, sempre pautado pelo diálogo e pela busca das melhores soluções para os servidores.
“Esse é o resultado de muito diálogo, debates, análises e união entre os Poderes. A governadora Mailza me recebeu, junto com a nossa equipe técnica e jurídica, e juntos buscamos o melhor caminho, de forma a valorizar as categorias, garantindo segurança para todos”, afirmou o presidente.
Servidores comemoraram as conquistas/Foto: Ascom
Durante esse período, leis foram revisadas, aperfeiçoadas e adequadas para garantir que os servidores passassem a contar com uma legislação mais moderna, justa, segura e alinhada às necessidades atuais da administração pública.