Os candidatos aprovados no concurso da Polícia Penal do Acre voltaram a cobrar do Governo do Estado a nomeação dos profissionais que, segundo eles, foram aprovados dentro do número de vagas previsto no edital.
De acordo com um documento divulgado pelo grupo, nesta segunda-feira (7), completou-se um ano desde a conclusão do Curso de Formação Profissional, considerada a última etapa do certame. Os aprovados afirmam que, desde então, aguardam apenas o ato de nomeação pelo Poder Executivo.
No fim da tarde desta quinta-feira (9), os candidatos intensificaram a mobilização e realizaram uma manifestação na Ponte Metálica Juscelino Kubitschek, em Rio Branco. O grupo ocupou a via para chamar a atenção das autoridades e da população, reforçando a cobrança pela nomeação dos aprovados dentro das vagas previstas no edital.
No manifesto, os candidatos destacam que participaram do estágio prático em unidades prisionais e alegam ter desempenhado atividades em ambientes de risco e insalubridade durante o curso, confiando que seriam nomeados após a conclusão da formação.
O grupo também sustenta que possui direito subjetivo à nomeação por ter sido aprovado dentro das vagas ofertadas no edital, citando entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 161 da repercussão geral, que reconhece esse direito, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.
Outro ponto levantado é a justificativa apresentada pelo Estado para o adiamento das nomeações. Segundo os aprovados, o governo tem citado limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Entretanto, eles argumentam que essa justificativa perdeu força após a nomeação de candidatos de outros concursos da área da segurança pública, incluindo aprovados do cadastro de reserva do Corpo de Bombeiros.
Os candidatos defendem que a existência de nomeações em outros certames demonstra capacidade financeira do Estado e alegam que a situação configura tratamento desigual entre concursos públicos. Eles pedem que o governo conclua as nomeações dos aprovados dentro das vagas previstas no edital.
Em abril deste ano, o Governo do Acre publicou decreto autorizando a nomeação de parte dos aprovados no concurso do Iapen, informando que as demais vagas seriam preenchidas gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
Até o momento, não houve anúncio oficial sobre uma nova etapa de nomeações para os candidatos que permanecem aguardando convocação.
