Um levantamento detalhado do site Congresso em Foco sobre as regras da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) — o popular “cotão” — revela a disparidade dos tetos financeiros permitidos para deputados federais e senadores de diferentes regiões do Brasil. Devido ao isolamento geográfico e ao alto custo de deslocamento até a capital federal, o Acre figura na 2ª posição entre os estados com os maiores limites mensais do país.
Os parlamentares acreanos têm direito a um teto mensal de R$ 57,4 mil para custear despesas ligadas diretamente ao mandato, ficando atrás apenas de Roraima, cujo limite atinge R$ 58,5 mil.
O Top 5 dos maiores limites do Brasil
O regulamento da Câmara dos Deputados estipula que o valor da cota varia de acordo com o estado de origem. O principal fator de peso para esse cálculo é o custo das passagens aéreas e a logística de transporte entre Brasília e a base política do congressista.
Por conta disso, os estados da Região Norte dominam o topo do ranking de gastos permitidos:
* Roraima (RR): R$ 58,5 mil
* Acre (AC): R$ 57,4 mil
* Rondônia (RO): R$ 56,3 mil
* Amazonas (AM): R$ 56,2 mil
* Amapá (AP): R$ 55,9 mil
Em contrapartida, o Distrito Federal, por motivos óbvios de proximidade, registra o menor teto do país, fixado em R$ 41,6 mil.
Para onde vai o dinheiro?
Diferente do salário do parlamentar, a cota funciona por meio de reembolso. Os deputados e senadores pagam pelas despesas e, mediante a apresentação de notas fiscais, recebem o dinheiro de volta. Entre os gastos cobertos pela verba de R$ 57,4 mil no Acre estão:
* Aluguel de escritórios de apoio político no estado;
* Passagens aéreas, terrestres ou fluviais;
* Combustíveis e lubrificantes;
* Contratação de consultorias e pesquisas técnicas;
* Divulgação da atividade parlamentar (impressos e redes sociais).
Como o deslocamento de Rio Branco (ou do interior do Acre) até Brasília exige trajetos longos e conexões aéreas frequentemente inflacionadas, o teto precisa ser substancialmente maior do que o de estados como São Paulo (R$ 48,7 mil) ou Rio de Janeiro (R$ 47,3 mil).