O funcionamento de bares, boates e casas de shows em Rio Branco pode passar a seguir regras diferentes conforme a região da cidade e os índices de criminalidade de cada área.
Um projeto apresentado nesta quinta-feira (21) pelo vereador Leôncio Castro na Câmara Municipal propõe a criação de três categorias de estabelecimentos, com horários distintos de funcionamento e critérios definidos a partir de dados de segurança pública.
Pela proposta, a classificação dos estabelecimentos ficará sob responsabilidade do órgão competente da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que deverá analisar fatores como vulnerabilidade social, presença de ações de segurança pública, infraestrutura da região e índices de criminalidade.
Na chamada “Primeira Categoria”, aplicada a áreas consideradas mais estruturadas e com menor índice criminal, bares e restaurantes poderão funcionar até às 3h da manhã todos os dias. Já as boates poderão operar até às 4h durante a semana e até às 6h nas sextas, sábados e vésperas de feriado.
A “Segunda Categoria” prevê funcionamento de bares, restaurantes e churrascarias até 1h da manhã diariamente. O projeto também estabelece regras para distribuidoras de bebidas, conveniências e postos de combustíveis, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas no local em determinadas situações.
Já os estabelecimentos enquadrados na “Terceira Categoria”, localizados em regiões com maior vulnerabilidade social ou maior incidência criminal, teriam horários reduzidos. Nestes casos, bares e restaurantes poderiam funcionar até às 21h de segunda a quinta-feira e até às 23h entre sexta e domingo.
O texto ainda prevê possibilidade de ampliação de horário em eventos oficiais, desde que haja autorização dos órgãos de segurança pública. A fiscalização seria compartilhada entre a Prefeitura de Rio Branco e órgãos estaduais.
Entre as penalidades previstas para quem descumprir as regras estão advertência, multas, cassação do alvará e até interdição do estabelecimento. Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos terão prazo de 60 dias para se adequar às novas normas.