A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026, de autoria do vereador Joabe Lira, que dispõe sobre a oferta de atendimento domiciliar em saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentam alta sensibilidade sensorial.
A proposta busca garantir que esse público possa receber atendimento em casa quando as características da condição tornarem o ambiente de uma unidade de saúde uma barreira ao acesso.
O projeto considera situações em que estímulos comuns nesses espaços, como barulho, movimentação e iluminação, podem provocar sobrecarga sensorial e dificultar o atendimento.
Com a aprovação unânime pelo Legislativo municipal, a proposta segue agora para as demais etapas do processo legislativo.
